Processo 608664/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 07/10/2011 15:49
Autuado em 07/10/2011 15:49
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3845/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 27/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/09/2013 Acórdão   3845/ 2013 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
19/09/2013 Acórdão   3845/ 2013 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
12/09/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
05/09/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CINTHIA GOMES DIAS
Interessado DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A
Procuradores: ALEXANDRE OUTEDA JORGE (não credenciado, inclusão:03/06/13), ANA CAROLINA FERREIRA DE MELO BRITO (não credenciado, exclusão:03/06/13), ANDRE LUIZ ROLIM TUCUNDUVA DA FONSECA (não credenciado, exclusão:28/08/13), ANDRE ZONARO GIACCHETTA (não credenciado, inclusão:03/06/13), ANDREA DEDA DUARTE DE ABREU (não credenciado, exclusão:03/06/13), ANGELA FAN CHI KUNG (não credenciado, inclusão:03/06/13), ANTONIO JOSE LOUREIRO CERQUEIRA MONTEIRO (não credenciado, inclusão:03/06/13), BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO (não credenciado, exclusão:03/06/13), CAMILA MARTINHO PARISE (não credenciado, inclusão:03/06/13), CAMILLA MARANHO RIBAS DA SILVA (não credenciado, exclusão:03/06/13), CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/06/13), CELSO CINTRA MORI (não credenciado, inclusão:03/06/13), CRISTIANNE SACCAB ZARZUR (não credenciado, inclusão:03/06/13), CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL (credenciado, exclusão:03/06/13), DANIELA PAULA DOMINGUES TOME (não credenciado, exclusão:03/06/13), DIOGENES MENDES GONCALVES NETO (não credenciado, inclusão:03/06/13), ERIKA CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS (não credenciado, exclusão:03/06/13), FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA (não credenciado, exclusão:03/06/13), FERNANDO BOTELHO PENTEADO DE CASTRO (não credenciado, inclusão:03/06/13), FERNANDO GELLI AIELLO (não credenciado, exclusão:28/08/13), FLAVIO LEMOS BELLIBONI (não credenciado, inclusão:03/06/13), GILBERTO GIUSTI (não credenciado, inclusão:03/06/13), GIULIANO COLOMBO (não credenciado, inclusão:03/06/13), GUSTAVO DE MEDEIROS MELO (não credenciado, exclusão:03/06/13), INAI LARA TERIN MURINO (não credenciado, exclusão:03/06/13), IONE RODRIGUES PESSOA (não credenciado, exclusão:03/06/13), ITALO MITRE ALVES DE LIMA (não credenciado, exclusão:03/06/13), JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO (não credenciado, inclusão:03/06/13), JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO (não credenciado, inclusão:03/06/13), JULIANE YAMAMOTO KOGA (credenciado, inclusão:18/02/13), JULIANO BARBOSA DE ARAUJO (não credenciado, exclusão:03/06/13), JULIO CESAR BUENO (não credenciado, inclusão:03/06/13), LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA (não credenciado, inclusão:03/06/13), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (não credenciado, inclusão:03/06/13), LUIZA SATO PEREIRA DIAS (não credenciado, inclusão:03/06/13), MARCELO AVANCINI NETO (não credenciado, inclusão:03/06/13), MARCELO PIAZZETTA ANTUNES (credenciado, inclusão:03/06/13), MARCOS ROLIM FERNANDES FONTES (não credenciado, exclusão:03/06/13), MARIANNA SANTOS ARAUJO (não credenciado, exclusão:28/08/13), MARIO PANSERI FERREIRA (não credenciado, inclusão:03/06/13), MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL (não credenciado, inclusão:03/06/13), MIRIAM NASCIMENTO CARREIRA (não credenciado, exclusão:03/06/13), NICOLE RECCHI AUN (não credenciado, inclusão:03/06/13), PAULA FREITAS BORGES (não credenciado, exclusão:03/06/13), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (não credenciado, exclusão:03/06/13), RAFAEL BRUNI PIANA (não credenciado, exclusão:03/06/13), RAFAEL DIAS CORTES (não credenciado, inclusão:03/06/13), RAFAEL EMANNUEL VORBURGER GUERREIRO (não credenciado, exclusão:03/06/13), RENE GUILHERME DA SILVA MEDRADO (não credenciado, inclusão:03/06/13), RICARDO PAGLIARI LEVY (não credenciado, inclusão:03/06/13), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (não credenciado, exclusão:03/06/13), RODRIGO M CARNEIRO DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:03/06/13), RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI (não credenciado, exclusão:03/06/13), RODRIGO PERSONE P CAMARGO (não credenciado, inclusão:03/06/13), SERGIO PINHEIRO MARCAL (não credenciado, inclusão:03/06/13), TAMIRES CARLA CANGUEIRO BRANCO (não credenciado, exclusão:28/08/13), TAMMY PARASIN PEREIRA (não credenciado, exclusão:28/08/13), THAYS CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS (não credenciado, exclusão:03/06/13), THERIA VAN SWAAY DE MARCHI (não credenciado, inclusão:03/06/13), VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO (credenciado, exclusão:03/06/13), VICENTE COELHO ARAUJO (não credenciado, inclusão:03/06/13), WERNER GRAU NETO (não credenciado, inclusão:03/06/13)
Interessado ELIANE REGINA DA VEIGA CHOMATAS
Interessado IZA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME
Procuradores: GEANDRO LUIZ SCOPEL (não credenciado, inclusão:14/01/13), HERMANO ISMAEL EMILIO (não credenciado, inclusão:03/06/13), RICARDO KEY SAKAGUTI WATANABE (credenciado, inclusão:14/01/13)
Interessado LABORATORIO DANTAS DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP
Procuradores: PAULO CESAR PETRINI (credenciado, inclusão:03/06/13)
Interessado LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E LCR OSVALDO ZORNIG LTDA
Interessado LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS NOSSA SENHORA DA LUZ
Procuradores: IVONE PAVATO BATISTA (credenciado), JULIANA MICHELE DE ASSUNCAO (não credenciado), LORY ANN VERMEULEN PLYMENOS (não credenciado)
Interessado LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO PAULO LTDA - EPP
Interessado LABORATORIO SAO LUCAS DE ANALISES CLINICAS DE CURITIBA LTDA - EPP
Interessado MIGUEL ADOLFO KALABAIDE
Origem MUNICÍPIO DE CURITIBA
Procuradores: CLAUDINE CAMARGO (credenciado)
Interessado TOMOKO SASAZAWA ITO
Interessado VICENLAB - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP

Juntadas
DataDescrição
14/05/2013 09:16 do Protocolo 302892/13
01/03/2013 17:22 do Protocolo nº 11055-8/13, referente a Requerimento
01/03/2013 17:05 do Protocolo nº 11052-3/13, referente a Requerimento
15/02/2013 15:22 do Protocolo nº 7299-1/13, referente a Requerimento
15/02/2013 08:12 AR do ofício OCN - 439/12 - DP
15/02/2013 08:12 AR do oficio OCN - 441/12 - DP
08/02/2013 09:38 Petição de outra natureza
29/01/2013 14:19 do Protocolo nº 3834-3/13, referente a Resposta ao Ofício 442/12 - OCN - DP
23/01/2013 14:27 do Protocolo 35081/13
16/01/2013 10:56 do Protocolo 22893/13
15/01/2013 10:30 do Protocolo 20734/13
11/01/2013 17:54 do Protocolo 18012/13
10/01/2013 09:35 AR do ofício OCN - 435/12 - DP
10/01/2013 09:34 AR do ofício OCN - 442/12 - DP
10/01/2013 09:34 AR do ofício OCN - 437/12 - DP
10/01/2013 09:34 AR do ofício OCN - 440/12 - DP
10/01/2013 09:29 AR do ofício OCN - 436/12 - DP
10/01/2013 09:29 AR do ofício OCN - 444/12 - DP
10/01/2013 09:27 AR do ofício OCN - 443/12 - DP
10/01/2013 09:21 AR do ofício OCN - 438/12 - DP
09/01/2013 16:23 do Protocolo nº 900-4/13, referente a Resposta ao Ofício 435/12 - OCN - DP
05/10/2012 15:54 do Protocolo nº 67690-6/12, referente a Solicitação de Cópias
14/09/2012 14:48 do Protocolo 624314/12
03/05/2012 10:56 do Protocolo nº 25426-2/12, referente a Solicitação de Vistas
19/03/2012 15:29 do Protocolo 152463/12
19/03/2012 15:24 do Protocolo 152331/12
15/03/2012 17:45 do Protocolo 146978/12
15/03/2012 17:42 do Protocolo 146960/12
29/02/2012 08:16 Juntada de AR ofício 27/12-GCG-CP
31/01/2012 12:26 do Protocolo nº 3176-0/12, referente a Documentos Complementares
25/01/2012 07:56 do Protocolo nº 2498-4/12, referente a Solicitação de Cópias
19/12/2011 10:42 Juntada de AR ofício 514/11-CP
16/12/2011 16:56 do Protocolo nº 72025-1/11, referente a Resposta ao Ofício 514/11-GCG
01/11/2011 07:58 do Protocolo nº 63977-2/11, referente a Manifestação Referente ao Despacho 1112/11-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/12/2012 Ofício de Contraditório   435/ 2012  08/01/2013
DP  14/12/2012 Ofício de Contraditório   436/ 2012  23/01/2013
DP  14/12/2012 Ofício de Contraditório   437/ 2012  15/01/2013
DP  14/12/2012 Ofício de Contraditório   438/ 2012  11/01/2013
DP  14/12/2012 Ofício de Contraditório   439/ 2012   
DP  14/12/2012 Ofício de Contraditório   440/ 2012   
DP  14/12/2012 Ofício de Contraditório   441/ 2012   
DP  14/12/2012 Ofício de Contraditório   442/ 2012  25/01/2013
DP  14/12/2012 Ofício de Contraditório   443/ 2012  16/01/2013
DP  14/12/2012 Ofício de Contraditório   444/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/11/2013 768 Despacho nº 1504/2013
27/09/2013 735 Acórdão nº 3845/2013
13/09/2013 725 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2013 de 19/09/2013
23/08/2013 710 Despacho nº 975/2013
03/06/2013 651 Despacho nº 569/2013
15/05/2013 640 Despacho nº 393/2013
10/12/2012 544 Despacho nº 1954/2012
14/05/2012 401 Despacho nº 672/2012
30/03/2012 373 Despacho nº 457/2012
10/02/2012 342 Despacho nº 218/2012
11/11/2011 325 Despacho nº 1166/2011
21/10/2011 322 Despacho nº 1112/2011
21/10/2011 322 Termo de Distribuição de Processo nº 15708/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/11/2013 12:11 DP  
24/10/2013 08:49 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 323/2013 -
24/10/2013 08:49 GCG Despacho nº 1504/2013 -
23/10/2013 16:12 GCILB  
22/10/2013 16:35 DEX Informação nº 3933/2013 -
20/09/2013 10:27 STP Acórdão nº 3845/2013 -
20/09/2013 10:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 572/2013 -
20/09/2013 10:27 STP Certidão de Publicação DETC nº 699/2013 -
06/09/2013 13:06 GCG  
06/09/2013 11:05 STP Certidão de Sessão nº 607/2013 -
28/08/2013 10:36 GCG  
21/08/2013 10:14 DP Informação nº 18007/2013 -
22/07/2013 09:10 GCG Despacho nº 975/2013 -
04/07/2013 08:07 SMPjTC Parecer nº 9804/2013 - Pelo julgamento nos termos da instrução. Pelo julgamento nos termos da instrução.
03/06/2013 15:10 DCM Instrução nº 2645/2013 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Credenciamento para contratação de serviços auxiliares de diagnose em análises clínicas e nível ambulatorial. Reiteração de opinativo pela improcedência da representação, com expedição de determinação à representada.
28/05/2013 10:24 DP Informação nº 10175/2013 -
19/03/2013 08:15 GCG Despacho nº 393/2013 -
19/03/2013 08:15 GCG Despacho nº 569/2013 -
06/12/2012 10:43 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1062/2013 -
06/12/2012 10:43 DP Informação nº 14271/2012 -
06/12/2012 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 435/2012 -
06/12/2012 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 436/2012 -
06/12/2012 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 437/2012 -
06/12/2012 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 438/2012 -
06/12/2012 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 439/2012 -
06/12/2012 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 440/2012 -
06/12/2012 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 441/2012 -
06/12/2012 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 442/2012 -
06/12/2012 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 443/2012 -
06/12/2012 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 444/2012 -
16/07/2012 09:06 GCG Despacho nº 1677/2012 -
16/07/2012 09:06 GCG Despacho nº 1954/2012 -
13/07/2012 15:19 GCNB  
10/07/2012 14:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 3133/2012 -
10/07/2012 14:40 SMPjTC Requerimento nº 36/2012 - art. 5º, incisos LIV e LV da Constituição art. 5º, incisos LIV e LV da Constituição
10/05/2012 09:23 DCM Instrução nº 2685/2012 - Representação da Lei n.º 8.666/93. Credenciamento para contratação de serviços auxiliares de diagnose em análises clínicas a nível ambulatorial. Pela improcedência da representação, embora também pela expedição de determinação à representada.
03/05/2012 15:07 GCG Despacho nº 672/2012 -
03/05/2012 11:58 GCNB  
30/03/2012 10:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 550/2012 -
21/11/2011 11:20 GCG Despacho nº 218/2012 -
21/11/2011 11:20 GCG Despacho nº 457/2012 -
21/11/2011 11:20 GCG Ofício com prazo nº 27/2012 -
21/11/2011 11:20 GCG Ofício com prazo nº 514/2011 -
11/11/2011 10:46 DP Informação nº 6094/2011 -
10/10/2011 16:26 GCG Despacho nº 1112/2011 -
10/10/2011 16:26 GCG Despacho nº 1166/2011 -
07/10/2011 15:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15708/2011 -

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